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Regulamento

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Regulamento do Programa BanriClube

Este instrumento tem como objetivo regulamentar a participação dos clientes PESSOA FÍSICA e PESSOA JURÍDICA no Programa BanriClube, instituído pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

DEFINIÇÕES

1. BANRICLUBE: é o programa de recompensas instituído pelo BANRISUL, que objetiva recompensar os participantes pessoa física e pessoa jurídica, atribuindo pontos conforme a utilização de seus cartões de crédito BANRISUL, de acordo com os termos e condições estipulados neste Regulamento. Os pontos adquiridos podem ser trocados por produtos e serviços ofertados no catálogo BanriClube através do site www.banriclube.com.br ou transferidos para os programas parceiros.

2. CARTÃO DE CRÉDITO BANRISUL: é o cartão de crédito emitido pelo BANRISUL destinado aos clientes pessoa física e pessoa jurídica, nas bandeiras Mastercard e Visa.

3. PARTICIPANTE BANRICLUBE (doravante denominado Cliente ou Participante): pessoa física ou jurídica titular de um cartão de crédito BANRISUL.

4. REPRESENTANTE LEGAL (aplicável aos participantes pessoa jurídica): pessoa física (CPF) designada pela empresa, responsável pela gestão da conta BanriClube do participante no programa, podendo ser ou não portador de um cartão de crédito BANRISUL. Cada empresa poderá ter até 02 representantes no BanriClube.

5. CONTA BANRICLUBE: é a conta onde serão acumulados todos os pontos de um participante. Todas as transações pontuáveis (item 15) realizadas com os cartões de um mesmo titular pontuarão em uma única conta BanriClube. Cartões adicionais de pessoa física pontuarão na conta do titular, assim como, todos os portadores de cartão pessoa jurídica pontuarão na conta da empresa.

6. RESGATE: é denominado resgate o direito de troca dos pontos acumulados por produtos e serviços, bem como a transferência de pontos para os programas parceiros.

7. CATÁLOGO BANRICLUBE: é o catálogo disponibilizado através do site www.banriclube.com.br, que apresenta os produtos e serviços (passagens aéreas, diárias em hotéis e pacotes de viagem) disponíveis para resgate pelos participantes, bem como a quantidade de pontos necessários para tais resgates.

ELEGIBILIDADE

8.Será considerado elegível ao BanriClube o cliente pessoa física ou jurídica com sede no país, em situação de crédito adimplente, que possua um (ou mais) cartão de crédito BANRISUL ativo. A relação completa de cartões elegíveis ao Programa consta no FAQ do site www.banriclube.com.br.

9. O BANRISUL poderá, durante a vigência do BanriClube, incluir ou excluir cartões para participação no Programa. Os participantes que possuírem cartões excluídos, terão seus pontos mantidos desde que a data de aquisição dos pontos seja anterior à data da exclusão do cartão do BanriClube.

ADESÃO

10. A adesão ao BanriClube implica na aceitação tácita das condições e normas descritas neste Regulamento e estará vinculada aos cartões de crédito BANRISUL contratados pelo cliente. A forma de adesão ao programa para cada modalidade de cartão consta no FAQ do site www.banriclube.com.br.

TARIFAS DO PROGRAMA

11. O BanriClube é totalmente isento de tarifas, portanto, não há cobrança de tarifas para aderir e participar do programa, bem como para efetuar resgates.

PONTUAÇÃO

12. Para geração de pontos, será convertido o valor total das transações pontuáveis (item 15) em dólares-americanos, considerando a taxa definida no item 16 e, com o resultado da conversão, atribuídos pontos ao participante de acordo com os critérios estabelecidos para cada modalidade de cartão de crédito BANRISUL, que consta no FAQ do site www.banriclube.com.br.

13. Para compras internacionais (efetuadas em outra moeda, que não seja o dólar americano ou real), o valor do pagamento será convertido em dólar americano com a mesma equivalência de pontuação (item 16).

14. São consideradas transações pontuáveis as compras nacionais e internacionais, à vista ou parceladas, efetuadas por meio dos cartões de crédito BANRISUL elegíveis ao programa. Não serão consideradas, para efeito de pontuação as transações de saques nacionais, saques internacionais, pagamento de contas com o cartão de crédito, pagamento de anuidade, encargos contratuais, multas, juros de mora, ajustes cambiais, taxas, tarifas de saldo devedor e financiamentos.

15. Será utilizada a taxa de câmbio vigente na data do processamento da fatura mensal, tendo por base a taxa de compra de fechamento do dólar dos Estados Unidos da América utilizada pelo BANRISUL. Não haverá compensação de diferença de cotação da taxa do dólar, entre o dia do fechamento e o do efetivo pagamento, nem quando houver pagamento antecipado.

16. O critério de arredondamento dos pontos obedecerá ao critério matemático padrão, ou seja, frações de pontos inferiores a 0,50 serão desprezadas e frações de ponto iguais ou superiores a esse valor serão arredondadas para o ponto inteiro imediatamente superior.

17. A pontuação será creditada na conta BanriClube do participante somente após o processamento de pagamento da fatura, realizado entre o valor mínimo e o total faturado. Os pontos são pessoais e intransferíveis, sendo expressamente vedada a sua cessão ou transferência a terceiros. Os pontos estarão disponíveis para resgate em até 05 (cinco) dias úteis após o pagamento, desde que tenha ocorrido o fechamento da fatura. O fechamento ocorre, em média, 12 dias antes do vencimento.

18. Em caso de refinanciamento de fatura, o saldo refinanciado não dá direito a pontos.

19. As compras parceladas serão pontuadas parcela a parcela, à medida que forem lançadas e pagas na fatura mensal.

20. Todos os cartões de crédito BANRISUL vinculados a um mesmo titular pontuarão em uma única conta BanriClube. Cartões adicionais de pessoa física pontuarão na conta do titular, assim como, todos os portadores de cartão pessoa jurídica pontuarão na conta da empresa.

21. O acumulo de pontos está limitado a 50.000 pontos mensais para os clientes pessoa jurídica.

22. O BANRISUL poderá, a qualquer época, realizar promoções onde os participantes receberão pontos em condições especiais, sendo esses pontos computados a título de bonificação.

23. Após 7 (sete) dias de atraso no pagamento da fatura, todos os pontos adquiridos e creditados no programa serão automaticamente bloqueados para resgate.

24. Após 60 (sessenta) dias de atraso, não havendo o devido pagamento, a conta do participante será imediatamente excluída, havendo o cancelamento de todos os pontos acumulados até a data, sendo necessário efetuar nova adesão caso o cliente efetue o pagamento da dívida.

DEMONSTRAÇÃO DOS PONTOS

25. O saldo de pontos do participante poderá ser consultado através dos seguintes canais:

a. Site www.banriclube.com.br: em Saldo/Extrato será demonstrado o histórico das transações/pontos adquiridos, resgatados e expirados nos últimos 24 meses, bem como os pontos a expirar nos próximos 06 meses;

b. Fatura do cartão de crédito: será apresentado o saldo de pontos, conforme o período informado na própria fatura, no “campo” BanriClube, bem como os pontos a expirar no próximo mês; ou

c. Central de Atendimento BanriClube (0800 701 6888): onde é informada a pontuação atualizada (até o processamento do dia anterior à solicitação), considerando-se o último pagamento da fatura.

EXPIRAÇÃO DOS PONTOS

26. O prazo de validade da pontuação acumulada é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de lançamento dos pontos no Programa.

27. Considerando a validade pré-definida pelo BANRISUL, contada a partir da data de seu acúmulo, caso os pontos não sejam utilizados nesse prazo, prescreverão os pontos do 1º (primeiro) mês (mais antigos) e assim sucessivamente.

28. A expiração dos pontos ocorrerá no último dia útil do mês, sendo efetivado o seu expurgo no primeiro dia útil subsequente ao fechamento do mês.

RESGATE DE PONTOS

29. É condição essencial para que o participante tenha direito ao resgate estar com todos os cartões de crédito válidos e ativos, em situação regular e adimplente, não serão aceitos pedidos de resgate de pontos de participantes cujos cartões se encontrem em situação de cancelamento, bloqueio ou cobrança. Portanto, deverá, simultaneamente, estar com o cartão titular válido, ter efetuado o pagamento mínimo da última fatura e ter atingido a quantidade mínima de pontos estabelecida para o produto ou serviço.

30. O direito de resgate fica restrito apenas ao titular do cartão (pessoa física) ou aos representantes designados pela empresa (pessoa jurídica), não sendo permitida a transferência dessa atividade a outras pessoas.

31. O BANRISUL poderá definir e alterar, a qualquer tempo, a quantidade de pontos necessária para o resgate de produtos e serviços, tais como produtos, passagens aéreas, diárias em hotéis e pacotes de viagem.

32. O abatimento de pontos no processo de resgate iniciará sempre pelos pontos mais antigos em ordem cronológica de aquisição.

PRODUTOS

33. O BANRISUL disponibiliza aos participantes do programa BanriClube o resgate de produtos apenas no site www.banriclube.com.br.

34. Os produtos serão entregues somente em território nacional, no endereço constante no cadastro do participante. Após o fechamento do pedido não serão permitidas alterações no endereço de entrega.

35. O resgate de produtos no programa BanriClube poderá implicar em custos de frete, o mesmo deverá ser pago utilizando um cartão de crédito BANRISUL. A logística de entrega é de responsabilidade exclusiva dos parceiros.

36. A distribuição e entrega dos produtos serão realizadas por parceiros credenciados, sem o aviso prévio, em horário comercial (das 08:00h as 18:00h, de segunda a sexta), as regras podem variar conforme cada fornecedor.

37. O prazo máximo de entrega das mercadorias é de até 30 (trinta) dias, exceto para categorias de produtos crossdocking (produtos estocados na logística do fabricante), nesse caso, chegando ao prazo máximo de entrega de até 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

38. O BANRISUL poderá suspender fornecedores e/ou fabricantes contratados, caso venha a detectar eficiência inadequada ou em padrões abaixo dos contratados na prestação de serviços ou sinais de problemas financeiros.

39. As especificações e/ou utilizações, bem como a qualidade e a garantia dos bens e serviços constantes nos catálogos são de inteira responsabilidade dos respectivos fabricantes ou representantes oficiais no território nacional. É possível que, após o resgate, ocorra a falta de produtos no estoque ou descontinuidade, nesses casos, o participante será notificado e poderá ter seus pontos devolvidos ou, se preferir, aguardar o abastecimento do estoque com prazo especial de entrega (acima do prazo limite).

40. Considerando que o carregamento de informações relativas aos produtos é feito diariamente, por interface sistêmica, entre os fornecedores e o catálogo BanriClube, alguns com atualização ao longo do dia e outros não, é possível que, durante o processo de resgate (detalhe do produto/carrinho/checkout), o produto tenha seu valor ou disponibilidade alterados. Caso haja variação de valor, a maior ou a menor, o participante será informado durante o processo e poderá, a sua livre escolha, finalizar o resgate pelo valor apresentado.

41. Os participantes deverão guardar os respectivos certificados de garantia dos produtos resgatados para troca em caso de defeitos e/ou má funcionalidade ou para eventual assistência técnica no prazo fixado pelos fabricantes ou representantes oficiais no território nacional.

42. A partir da data de solicitação do resgate, o participante terá até 60 (sessenta) dias para entrar em contato com a Central de Atendimento BanriClube (0800 701 6888), a fim de questionar sobre o não recebimento do produto. O contato sendo realizado dentro do prazo seguirá o seguinte procedimento: será aberto um processo e, caso confirmado o não recebimento pelo participante, os pontos serão devolvidos e o valor cash, se for o caso, disponibilizado em sua conta PagSeguro. No entanto, se a reclamação for feita após o prazo de 60 dias, o participante perderá o direito ao produto resgatado.

43. Se na ocasião do recebimento do produto forem constatadas irregularidades, o participante deverá adotar os procedimentos a seguir:

a. Anotar na nota fiscal do produto qualquer dano ocasionado durante o transporte, recusando a entrega/recebimento do produto.

b. Entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento BanriClube (0800 701 6888), a fim de formular reclamação, informando o tipo de irregularidade, o número do pedido e o número da nota fiscal. A Central de Atendimento BanriClube fornecerá o protocolo de atendimento e as instruções para envio de um novo produto igual ou de valor equivalente.

44. Se após o recebimento do produto for constatada uma irregularidade ou defeito de fabricação no produto, o participante deverá, no prazo de 7 (sete) dias corridos do recebimento, adotar os procedimentos a seguir:

a. Deverá formular reclamação por meio da Central de Atendimento BanriClube (0800 701 6888), informando o tipo de irregularidade, o número do pedido e o número da nota fiscal de entrega. A Central de Atendimento BanriClube fornecerá protocolo de atendimento e analisará a posterior substituição por outro produto igual ou de valor equivalente, em perfeitas condições.

b. O produto a ser trocado deverá estar na embalagem original, acompanhado dos respectivos manual e acessórios, sem qualquer indício de uso ou violação.

c. As solicitações de troca por motivo de defeito poderão passar por análise, para verificação da falha relatada antes do procedimento de troca.

d. Não deverão ser enviados acessórios ou qualquer outro item indevidamente (que não façam parte do produto) junto com o produto objeto da troca.

e. O produto a ser trocado será retirado no mesmo endereço de entrega por parceiros credenciados.

f. Um novo produto será liberado somente após a devolução do item avariado e/ou defeituoso, desde que respeitadas as condições acima mencionadas.

g. Em caso de evidências de mau uso a troca não será realizada.

h. Após o prazo descrito no inciso anterior, o BANRISUL se exime de qualquer responsabilidade pela troca do prêmio resgatado e a reclamação deverá ser feita diretamente ao fabricante ou representante oficial no território nacional.

PASSAGENS AÉREAS

45. Os participantes poderão resgatar passagens aéreas apenas no site www.banriclube.com.br.

46. Após o resgate, o participante receberá a confirmação do bilhete resgatado por e-mail. O voucher com as informações sobre os bilhetes adquiridos será disponibilizado na conta do participante no site do BanriClube.

PACOTES DE VIAGENS

47. Os pacotes de viagens estarão disponíveis para resgate apenas no site www.banriclube.com.br, obedecendo as seguintes condições:

a. Os pacotes serão oferecidos de acordo com a disponibilidade da operadora turística para a data e período da viagem.

b. Todas as reservas estarão sujeitas a confirmação conforme disponibilidade da empresa prestadora do serviço.

c. O participante receberá por e-mail a confirmação do pacote resgatado.

d. O participante deverá obedecer às condições de uso detalhado no e-mail de confirmação do pacote resgatado, caso contrário o mesmo perderá sua validade.

e. Serão integralmente assumidas pelo participante as despesas com locomoção, estacionamento, gorjetas e gastos extraordinários não incluídos no valor do pacote.

f. O BANRISUL não se responsabiliza por acidentes ou outros riscos ocorridos durante a realização de viagens, shows, estadias e/ou outros eventos, escolhidos pelo participante, ficando sob a responsabilidade do participante a realização dos seguros correspondentes.

CANCELAMENTO / REMARCAÇÃO DE VIAGENS

48. Caso haja cancelamento da viagem por iniciativa do participante, após a finalização do resgate, serão deduzidos dos valores a serem restituídos:

a. As penalidades aplicadas pelos fornecedores envolvidos na viagem adquirida (hospedagem, traslados, passeios, transporte aéreo e terrestre). Tais penalidades serão informadas ao participante no ato da solicitação do cancelamento e poderão ser questionadas a qualquer momento através da Central de Atendimento BanriClube (0800 701 6888). Tais penalidades pagas aos fornecedores de viagens e podem variar de acordo com o fornecedor, o BANRISUL apenas repassa as penalidades aplicadas pelos fornecedores.

b. A taxa administrativa de cancelamento a favor do fornecedor, funciona de acordo com a data da solicitação de cancelamento, quanto mais próxima da viagem maior a tarifa a ser cobrada.

c. As tarifas de cancelamento serão recalculadas diariamente até o aceite do Participante para o cancelamento.

d. Para a remarcação da viagem, serão aplicadas as penalidades e taxas praticadas pelos fornecedores, eventuais diferenças de preço para a nova data contratada (em benefício direto e exclusivo dos fornecedores), bem como taxa de remarcação de 3% (três por cento) a favor do fornecedor pelos serviços de remarcação. É importante frisar que as penalidades e taxas aplicáveis para cancelamento ou remarcação podem corresponder a até 100% (cem por cento) do valor pago, inclusive em pontos.

49. Passagens de ida e volta ou com escalas são válidos apenas se usados na ordem especificada no bilhete. Se os passageiros não chegarem para o embarque de um voo, o bilhete será cancelado para os voos subsequentes. Pode haver exceções em circunstâncias especiais.

50. Os cancelamentos ou remarcações em épocas de réveillon, carnaval, períodos de festas, feriados e/ou eventos no local de destino e fretamentos aéreos, dentre outros, implicam, invariavelmente, na perda de 100% do valor pago, de acordo com a política aplicada pelos fornecedores.

COMPLEMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO

51. O participante poderá resgatar produtos e serviços constantes no catálogo, utilizando um percentual de pontos mínimo, estabelecido para cada tipo de produto ou serviço, complementando com um valor a ser pago utilizando um cartão de crédito BANRISUL. O percentual mínimo poderá ser alterado a qualquer momento.

52. O referido complemento de valor pago através do cartão de crédito não caracterizará operação mercantil e não estabelecerá relação de consumo de mercadorias e/ou serviços entre o BANRISUL e o participante.

53. O pagamento do valor complementar será realizado através do PagSeguro, eventuais negativas na aprovação do pagamento poderão estar ligadas a regras internas do adquirente.

54. Caso o pedido venha a ser cancelado e ocorra o estorno parcial da parcela paga no cartão de crédito, a devolução estará disponível para saque via PagSeguro dentro de 15 dias após a solicitação de cancelamento. Para tanto é necessário que a conta PagSeguro com a qual o participante realizou o pagamento esteja com o cadastro completo e seja uma conta efetivamente ativa.

55. Caso o pedido venha a ser cancelado e ocorra o estorno total da parcela paga no cartão de crédito, a devolução será realizada na fatura seguinte à data de cancelamento, de acordo com o fechamento da fatura do participante.

56. É de responsabilidade do participante averiguar se seu cartão de crédito possui um limite de compras estabelecido. Para que o pedido seja aprovado, é necessário que haja saldo disponível no respectivo cartão de crédito.

57. Não será permitida a utilização de dois cartões de crédito num mesmo resgate.

PROGRAMAS PARCEIROS

58. O participante poderá resgatar milhas, solicitando a transferência de pontos BanriClube para um dos programas parceiros, essa opção de resgate está disponível somente para participantes pessoa física.

59. A relação de programas parceiros pode ser consultada na sessão Fique Ligado do site www.banriclube.com.br.

60. A solicitação deverá ser efetuada exclusivamente pelo titular da conta BanriClube, através dos canais de resgate divulgados pelo BANRISUL, sendo obrigatória a informação, no ato do atendimento, do número de identificação no programa parceiro (CPF, cartão fidelidade ou outro) sem essa informação não será possível efetivar o resgate.

61. Caso as informações previstas no item anterior não estejam em conformidade, o resgate não será processado, acarretando em rejeição dos pontos/milhas no programa parceiro.

62. O processo de estorno e devolução dos pontos à conta BanriClube do participante, em caso de rejeição, ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias.

63. Não será acatado pedido de cancelamento de transferência aos programas parceiros após o processamento. Após a confirmação pelo participante, a solicitação é imediatamente repassada ao programa indicado, o que impossibilita a restituição dos pontos resgatados do BanriClube.

64. O prazo para efetivação do crédito no programa parceiro é de até 10 (dez) dias.

65. As empresas e companhias aéreas parceiras do BanriClube reservam-se o direito de efetuar, sem prévio aviso, quaisquer modificações nos seus respectivos programas de fidelidade.

66. O BANRISUL poderá, durante a vigência do BanriClube, alterar os parâmetros de conversão dos pontos em milhas, bem como a quantidade mínima de pontos para transferência aos programas de fidelidade parceiros.

CANCELAMENTO DO PROGRAMA

67. O participante que desejar efetuar o cancelamento do BanriClube deverá fazê-lo através da Central de Atendimento BanriClube (0800 701 6888). A partir desta data cessará o processo de pontuação do programa, sendo a pontuação acumulada imediatamente cancelada.

68. O cancelamento de todos os cartões de crédito participantes do BanriClube por solicitação do cliente e/ou do BANRISUL impossibilitará o resgate dos pontos acumulados no programa e, caso NÃO seja solicitado um novo cartão de crédito participante do programa no prazo de até 7 (sete) dias, os pontos serão cancelados automaticamente.

69. O descumprimento de quaisquer cláusulas e condições contratuais regulamentadas neste documento acarretará o cancelamento imediato dos pontos acumulados no BanriClube.

70. No caso de falecimento do titular, a conta no BanriClube será automaticamente encerrada e os pontos existentes serão cancelados. O uso indevido de pontos do participante já falecido, sujeitará o infrator às medidas judiciais cabíveis previstas na legislação vigente.

VALIDADE DO PROGRAMA

71. O Programa BanriClube terá validade indeterminada.

72. O BANRISUL reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar o programa BanriClube, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias, garantindo aos participantes o direito ao resgate da pontuação acumulada no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do programa. O catálogo utilizado para resgate da pontuação será o vigente. Vencido o prazo estipulado para resgate, todos os pontos acumulados perderão a validade de uso, invalidando qualquer ação de resgate.

73. O BANRISUL utilizará o site www.banriclube.com.br como principal meio de comunicação com o participante, publicando ali as alterações e/ou novas regras, com antecedência mínima de 30 dias.

VALIDAÇÃO NO MOMENTO DO CADASTRO

74. Ao realizar cadastro no BanriClube, serão solicitados os 6 primeiros e os 4 últimos dígitos do cartão de crédito BANRISUL, apenas para validação. Em caso de divergência de dados, o participante deverá retornar o fluxo a fim de realizar uma nova validação com os dados corretos.

75. As informações obtidas serão consideradas sigilosas e somente serão necessárias para a consulta no momento do cadastro e resgate no programa de recompensas BanriClube. O procedimento não será realizado por e-mail, telefone, mensagem no celular ou outro canal que não seja o próprio programa de recompensas. Em hipótese alguma será solicitado o código de segurança do cartão de crédito.

FORO

76. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, facultado ao BANRISUL optar pelo Foro de domicílio do participante.

Porto Alegre, 17 de maio de 2019.

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.